Teleperícia Médica em Processos Judiciais: por que ela é uma ficção?

A teleperícia médica em processos judiciais é um tema controverso, com defensores e críticos. O debate gira em torno de seus benefícios e riscos, principalmente em relação à qualidade da perícia e à justiça das decisões.

Benefícios da Teleperícia:

• Agilidade: Reduz o tempo de espera para a realização da perícia, diminuindo a morosidade da justiça.

• Economia: Reduz custos com deslocamento de peritos e periciandos.

• Acessibilidade: Facilita o acesso à justiça para pessoas em locais remotos ou com dificuldade de locomoção.

Riscos da Teleperícia:

• Imprecisão: Dificulta a realização de um exame físico completo e preciso.

• Falta de padronização: Não há protocolos específicos para a teleperícia, o que pode gerar inconsistências nas avaliações.

• Possibilidade de fraude: Facilita a simulação de doenças ou a manipulação de resultados.

Posição do Conselho Federal de Medicina:

O CFM se posiciona contra a teleperícia médica em processos judiciais, alegando que ela não garante a qualidade da perícia e pode comprometer a justiça das decisões.

Conclusão:

A teleperícia médica é uma ferramenta promissora, mas ainda precisa ser aprimorada antes de ser utilizada em processos judiciais. É necessário investir em pesquisas e na criação de protocolos específicos para garantir a qualidade da perícia e a justiça das decisões.

Pontos de Relevância:

• A teleperícia não é uma mera transposição da perícia presencial para o ambiente virtual.

• É preciso considerar as particularidades da relação entre perito e periciando na teleperícia.

• A autonomia do perito médico deve ser preservada.

• A teleperícia não deve ser utilizada como forma de reduzir custos à custa da qualidade da justiça.

Leia na íntegra esse excelente artigo: https://www.perspectivas.med.br/2023/02/telepericia-em-pericias-medicas-judiciais-situacao-atual-apos-a-regulamentacao-da-telemedicina-no-brasil/

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Telemedical Expertise in Judicial Proceedings: Benefits, Risks, and Current Situation in Brazil

Telemedical expertise in judicial proceedings is a controversial topic, with both supporters and critics. The debate revolves around its benefits and risks, mainly concerning the quality of the expertise and the fairness of the decisions.

Benefits of Teleexpertise:

• Agility: Reduces the waiting time for the expertise to be carried out, diminishing the slowness of the justice system.

• Economy: Reduces costs with the displacement of experts and those being examined.

• Accessibility: Facilitates access to justice for people in remote locations or with difficulty in locomotion.

Risks of Teleexpertise:

• Inaccuracy: Makes it difficult to perform a complete and accurate physical examination.

• Lack of standardization: There are no specific protocols for teleexpertise, which can generate inconsistencies in the evaluations.

• Possibility of fraud: Facilitates the simulation of diseases or the manipulation of results.

Position of the Federal Council of Medicine:

The CFM is against telemedical expertise in judicial proceedings, arguing that it does not guarantee the quality of the expertise and can compromise the fairness of the decisions.

Conclusion:

Telemedical expertise is a promising tool, but it still needs to be improved before being used in judicial proceedings. It is necessary to invest in research and in the creation of specific protocols to guarantee the quality of the expertise and the fairness of the decisions.

Relevant Points:

• Teleexpertise is not a mere transposition of the in-person expertise to the virtual environment.

• It is necessary to consider the particularities of the relationship between the expert and the person being examined in teleexpertise.

• The autonomy of the medical expert must be preserved.

• Teleexpertise should not be used as a way to reduce costs at the expense of the quality of justice.

Read the full article: https://www.perspectivas.med.br/2023/02/telepericia-em-pericias-medicas-judiciais-situacao-atual-apos-a-regulamentacao-da-telemedicina-no-brasil/

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